O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou uma portaria que determina o fim de qualquer desconto feito a segurados que tenham o benefício por incapacidade temporária — o antigo auxílio-doença — convertido em benefício por incapacidade permanente, antes chamado de aposentadoria por invalidez.

A determinação vale para benefícios calculados com base na reforma da Previdência, promulgada em novembro de 2019.

A reforma da Previdência alterou a forma de cálculo da aposentadoria por incapacidade permanente, permitindo que o benefício fosse fixado num valor abaixo do auxílio-doença anterior. A mudança, em geral, acarretou a redução dos benefícios de pessoas que se aposentaram por invalidez a partir de novembro de 2019.

O INSS passou a convocar pessoas para perícias revisionais e a realizar a conversão dos benefícios temporários em aposentadorias permanentes, reduzindo a renda desses aposentados. Também começou a realizar descontos em folha de valores que os segurados receberam a mais durante o período de análise da conversão.

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