Publicado em: 16/10/23 às 15h
A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Rosa Weber, antecipou o seu voto referente ao tema da Revisão da Vida Toda do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
"A partir do julgamento do tema pelo Superior Tribunal de Justiça, não mais subsistia justa expectativa para a autarquia federal. A jurisprudência já havia sido alterada pelo STJ, de modo que a conduta a ser adotada pelo INSS deveria se pautar pelo entendimento daquela Alta Corte judiciária, notadamente em razão dos efeitos que emanam do pronunciamento exarado sob o rito dos recursos especiais repetitivos", disse Rosa Weber.
Ainda segundo a Ministra o INSS já deveria ter ajustado sua prática administrativa desde a publicação do acórdão do STJ que ocorreu em 17/12/2019.
Eduardo Hirose
HirosePrev
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